TRF1ImprocedenteJulgamento: 28/05/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10048491820244013904

Processo nº 1004849-18.2024.4.01.3904

Vara Única de Castanhal

Assuntos (classificação CNJ)

Óbito de Cônjuge

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1004849-18.2024.4.01.3904 · Vara Única de Castanhal · julgado em 28/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Óbito de Cônjuge

50% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

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