TRF1ProcedenteJulgamento: 14/02/2024

Recurso em Sentido Estrito nº 10041162720204013311

Processo nº 1004116-27.2020.4.01.3311

Gabinete 09

Assuntos (classificação CNJ)

Crimes da Lei de licitações · Recebimento

Inteiro teor — prévia

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004116-27.2020.4.01.3311 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:ROSEILDO SILVA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADEMARIO SILVA RODRIGUES - BA5369, ANTONIO RENATO SAMPAIO MENDONCA - BA10674 e CLOVIS MARTINS DA SILVA RAMOS - BA36005 Destinatários: ROSEILDO SILVA COSTA CLOVIS MARTINS DA SILVA RAMOS - (OAB: BA36005) JOAO RICARDO GUIMARAES HABIB ANTONIO RENATO SAMPAIO MENDONCA - (OAB: BA10674) ADEMARIO SILVA RODRIGUES - (OAB: BA5369) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 2205476054 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITABUNA, 29 de novembro de 2025.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Recurso em Sentido Estrito · Processo nº 1004116-27.2020.4.01.3311 · Gabinete 09 · julgado em 14/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Crimes da Lei de licitações

52% procedente7% parcialmente procedente39% improcedente

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