TRF1ProcedenteJulgamento: 04/06/2019

Procedimento Comum Cível nº 10037580520194013600

Processo nº 1003758-05.2019.4.01.3600

03ª - Cuiabá

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

31% procedente0% parcialmente procedente69% improcedente

Calculado de 4.187 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.