TRF1ImprocedenteJulgamento: 25/04/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10025564220234013603

Processo nº 1002556-42.2023.4.01.3603

02ª Sinop

Encargo de 20% · Perito · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Sucumbenciais · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Contratuais
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Como os tribunais decidem: Encargo de 20%

25% procedente4% parcialmente procedente71% improcedente

Calculado de 108 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRF5Embargos à Execução FiscalImprocedente
    Embargos à Execução Fiscal nº 08013574020254058500

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    4ª Vara Federal

    Encargo de 20% · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

  • TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00006510820254058204

    Processo nº 0000651-08.2025.4.05.8204

    12ª Vara Federal

    Encargo de 20% · Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

  • STJRecurso EspecialProcedente
    Recurso Especial nº 06335225820228060000

    Processo nº 0633522-58.2022.8.06.0000

    GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

    Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Encargo de 20% · Honorários Advocatícios · Penhora / Depósito/ Avaliação

  • TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10033255020234013603

    Processo nº 1003325-50.2023.4.01.3603

    01ª Sinop

    Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Atualização de Conta · Encargo de 20% · Sucumbenciais · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Correção

  • TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10032094420234013603

    Processo nº 1003209-44.2023.4.01.3603

    02ª Sinop

    FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Atualização de Conta · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Encar

  • TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
    Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10032102920234013603

    Processo nº 1003210-29.2023.4.01.3603

    01ª Sinop

    Correção Monetária · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Sucumbenciais · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS · Atualização de Conta · Encar

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