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TRF1ProcedenteJulgamento: 12/03/2018

Ação Civil Pública nº 10025002120184013300

Processo nº 1002500-21.2018.4.01.3300

16ª - Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 1002500-21.2018.4.01.3300 · 16ª - Salvador · julgado em 12/03/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

33% procedente0% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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