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TRF1ProcedenteJulgamento: 15/05/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10024584720254013907

Processo nº 1002458-47.2025.4.01.3907

Vara Única de Tucuruí

Assuntos (classificação CNJ)

Professor · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991

Inteiro teor disponível

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ProfessorArt. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1002458-47.2025.4.01.3907 · Vara Única de Tucuruí · julgado em 15/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Professor

53% procedente4% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 51 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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