Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10023607720194013000

Processo nº 0026188-67.2022.8.27.2706

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Incapacidade Laborativa Permanente · Assistência Judiciária Gratuita · Contratuais · Correção Monetária de Benefício pago com atraso

Processo nº 1007254-95.2026.4.01.3600

06ª Vara JEF- Cuiabá

Repetição de indébito · Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Correção Monetária de Benefício pago com atraso

Processo nº 1005160-05.2025.4.01.3506

1ª TR - R3 - Goiânia

Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Correção Monetária de Benefício pago com atraso

Processo nº 0818797-72.2022.4.05.8300

2ª Vara Federal

Concessão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Correção Monetária de Benefício pago com atraso

Processo nº 0001564-77.2015.4.03.6140

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · RMI - Renda Mensal Inicial · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Parcelas de benefício não pagas

Processo nº 1061743-28.2025.4.01.3500

09ª - Goiânia

Data de Início de Benefício (DIB) · RMI - Renda Mensal Inicial · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Adicional de 25% · Urbana (art. 42/44) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Perda da qualidade de segurado · Cumulação · RMI pela equivalência entre Salário