TRF1ProcedenteJulgamento: 21/05/2021

Apelação / Remessa Necessária nº 10021153520174014100

Processo nº 1002115-35.2017.4.01.4100

Gabinete 19

Base de Cálculo · Contribuição sobre a folha de salários · Compensação · Suspensão da Exigibilidade · 1/3 de férias

Base de Cálculo Contribuição sobre a folha de salários Compensação Suspensão da Exigibilidade 1/3 de férias

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Como os tribunais decidem: Base de Cálculo

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 98.647 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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