Processo nº 1001612-69.2024.4.01.3000
01ª - Rio Branco
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Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1016586-30.2024.4.01.3900
01ª - Belém
Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Colação de Grau · Enade
Processo nº 0800377-31.2022.4.05.8102
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Enade · Nulidade de ato administrativo · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Colação de Grau
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