Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10015237120244013606
Processo nº 1001523-71.2024.4.01.3606
Vara Única de Juína
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 14ª Turma 4.0 adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001523-71.2024.4.01.3606 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO HENRIQUE MENDES COSTA - GO45396-A POLO PASSIVO:LEONARDO SCHMITT REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AUGUSTO KUMMER - RS109916-A, VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI - RS73040-A, FELIPE BERGAMASCHI - RS68101-A e JAQUELI GASPERINI - RS109786-A Destinatários: LEONARDO SCHMITT AUGUSTO KUMMER - (OAB: RS109916-A) VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI - (OAB: RS73040-A) FELIPE BERGAMASCHI - (OAB: RS68101-A) JAQUELI GASPERINI - (OAB: RS109786-A) FINALIDADE: Intimação para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo legal. ID do último ato proferido nos autos: JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 PROCESSO: 1001523-71.2024.4.01.3606 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001523-71.2024.4.01.3606 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO HENRIQUE MENDES COSTA - GO45396-A POLO PASSIVO:LEONARDO SCHMITT REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AUGUSTO KUMMER - RS109916-A, VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI - RS73040-A, FELIPE BERGAMASCHI - RS68101-A e JAQUELI GASPERINI - RS109786-A RELATOR(A):FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Núcleos de Justiça 4.0 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso 1ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso PROCESSO Nº 1001523-71.2024.4.01.3606 ADVOGADO/REPRESENTANTE: Advogado do(a) ADVOGADO/REPRESENTANTE: Advogados do(a) CHI - RS73040-A EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1001523-71.2024.4.01.3606 · Vara Única de Juína · julgado em 26/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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