Processo nº 1001351-67.2017.4.01.3900
01ª - Belém
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Processo nº 0000713-61.2026.8.27.2709
Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias
Gratificação Natalina/13º salário · Férias · Conversão em Pecúnia · Indenização / Terço Constitucional · Mora
Processo nº 3000649-50.2025.8.06.0112
GADES - LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE
Conversão em Pecúnia · Exoneração ou Demissão · Gratificação Natalina/13º salário · Indenização / Terço Constitucional
Processo nº 0800684-94.2026.8.20.5126
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Fruição / Gozo · Conversão em Pecúnia · Férias · Indenização / Terço Constitucional · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Processo nº 0800679-72.2026.8.20.5126
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Conversão em Pecúnia · Indenização / Terço Constitucional · Fruição / Gozo · Férias · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Processo nº 0800599-11.2026.8.20.5126
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Fruição / Gozo · Conversão em Pecúnia · Férias · Indenização / Terço Constitucional · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Processo nº 0800570-58.2026.8.20.5126
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Férias · Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Conversão em Pecúnia · Indenização / Terço Constitucional · Fruição / Gozo
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