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TRF1ProcedenteJulgamento: 28/02/2019

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10009327620194013900

Processo nº 1000932-76.2019.4.01.3900

01ª - Belém

Gratificações da Lei 8.112/1990 · Gratificação de Incentivo · Gratificação de Incentivo à Docência - GID · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
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Como os tribunais decidem: Gratificações da Lei 8.112/1990

57% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 2.359 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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