Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10009083320244014301

Processo nº 5100359-21.2024.8.13.0024

20ª Câmara Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86) · Auxílio-Doença Acidentário · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária

Processo nº 5010930-43.2025.4.02.5102

5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Auxílio-Acidente (Art. 86) · Incapacidade Laborativa Parcial · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária

Processo nº 0301195-69.2015.8.24.0068

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Processo nº 0817098-30.2023.4.05.8100

Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima

Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Acidente (Art. 86)

Processo nº 5073619-29.2025.4.02.5101

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Urbano (art. 60) · Períodos de Carência · Concessão · Perda da qualidade de segurado · Auxílio-Acidente (Art. 86)

Processo nº 1006547-39.2026.4.01.9999

Gabinete 01

Auxílio-Acidente (Art. 86) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente