TRF1ImprocedenteJulgamento: 06/06/2019

Procedimento Comum Cível nº 10007489320194014200

Processo nº 1000748-93.2019.4.01.4200

02ª - Boa Vista

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
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Como os tribunais decidem: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

44% procedente23% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 371 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJRJProcedimento Comum CívelProcedente
    Procedimento Comum Cível nº 30586195320268190001

    Processo nº 3058619-53.2026.8.19.0001

    CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

    Responsabilidade Fiscal · Liminar · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

  • TJRJApelação CívelProcedente
    Apelação Cível nº 09654631620248190001

    Processo nº 0965463-16.2024.8.19.0001

    Des. Fernando Marques de Campos Cabral Filho

    Indenização por Dano Material · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Inscrição Indevida no CADIN

  • TJMTAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 10055957220268110000

    Processo nº 1005595-72.2026.8.11.0000

    Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

    ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Alteração de capital · Suspensão da Exigibilidade · Extinção do Crédito Tributário · Liminar

  • TJDFTApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 07189323220248070018

    Processo nº 0718932-32.2024.8.07.0018

    GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA

    Imunidade · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Liminar · Penhora de Salário / Proventos

  • TJESApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 50079174020258080024

    Processo nº 5007917-40.2025.8.08.0024

    GAB. DESEMB. FABIO BRASIL NERY - VITORIA

    IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Dívida Ativa (Execução Fiscal)

  • TJPEApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 00077637920228172670

    Processo nº 0007763-79.2022.8.17.2670

    Núcleo de Justiça 4.0 - Regional 2º Grau - (Núcleo 4.0 2º Grau – R2G)

    IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Limpeza Pública · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

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