TRF1ProcedenteJulgamento: 06/11/2017

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10006906120174014200

Processo nº 1000690-61.2017.4.01.4200

01ª - Boa Vista

Reserva de Vagas para Deficientes · Classificação e/ou Preterição · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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Como os tribunais decidem: Reserva de Vagas para Deficientes

37% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 1.558 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRF5Ação RescisóriaImprocedente
    Ação Rescisória nº 08041553120234050000

    Processo nº 0804155-31.2023.4.05.0000

    Desemb. Fed. Rubens Canuto

    Pessoas com deficiência · Reserva de Vagas para Deficientes · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Nulidade de ato administrativo

  • TJSEApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 00381934020258250001

    Processo nº 0038193-40.2025.8.25.0001

    G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

    Liminar · Concurso para servidor · Exame de Saúde e/ou Aptidão Física · Assistência Judiciária Gratuita · Reserva de Vagas para Deficientes

  • TJESProcedimento Comum CívelProcedente
    Procedimento Comum Cível nº 50027703820268080011

    Processo nº 5002770-38.2026.8.08.0011

    1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

    Condições Especiais para Prestação de Prova · Reserva de Vagas para Deficientes · Exame de Saúde e/ou Aptidão Física · Anulação

  • TJESProcedimento Comum CívelImprocedente
    Procedimento Comum Cível nº 50076182920268080024

    Processo nº 5007618-29.2026.8.08.0024

    2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA

    Exame Psicotécnico / Psiquiátrico · Reserva de Vagas para Deficientes · Exame de Saúde e/ou Aptidão Física · Pessoas com deficiência · Reserva de Vagas

  • TSTPedido de ProvidênciasImprocedente
    Pedido de Providências nº 10009326720255900000

    Processo nº 1000932-67.2025.5.90.0000

    Gabinete da Presidencia

    Anulação · Concurso para servidor · Pessoas com deficiência · Reserva de Vagas para Deficientes · Atos Administrativos · Inscrição / Documentação · Não Discriminação

  • TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedente
    Mandado de Segurança Cível nº 08045039820254058400

    Processo nº 0804503-98.2025.4.05.8400

    5ª Vara Federal

    Reserva de Vagas para Deficientes · Inscrição / Documentação · Prova de Títulos · Exame de Saúde e/ou Aptidão Física · Classificação e/ou Preterição

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