Processo nº 0060324-80.2013.4.01.3800
16ª - Belo Horizonte
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 1.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0804155-31.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Pessoas com deficiência · Reserva de Vagas para Deficientes · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Nulidade de ato administrativo
Processo nº 1000661-83.2025.5.02.0040
Gabinete da Presidencia
Pessoas com deficiência · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral
Processo nº 0043112-37.2016.8.07.0018
1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Multa Cominatória / Astreintes · Pessoas com deficiência
Processo nº 0020697-21.2024.5.04.0404
Gabinete André Reverbel Fernandes
Pessoas com deficiência · Não Discriminação · Deficiente Físico · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios
Processo nº 0011452-07.2024.5.15.0104
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Pessoas com deficiência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Periculosidade · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Cerceamento de Defesa · Horas Extras · Honorários Periciais
Processo nº 5007618-29.2026.8.08.0024
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
Exame Psicotécnico / Psiquiátrico · Reserva de Vagas para Deficientes · Exame de Saúde e/ou Aptidão Física · Pessoas com deficiência · Reserva de Vagas
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