Processo nº 0040561-66.2012.4.01.3400
19ª - Brasília
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Calculado de 579 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1079525-57.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
ATP/Adicional de Tarifa Portuária · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
Processo nº 0028592-70.2025.8.17.8201
2º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material
Processo nº 0045979-98.2025.8.17.8201
1º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso · 1/3 de férias · Direito de Imagem · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · Fornecimento de Energia Elétrica · ATP/Adicional de Tarifa Portuária
Processo nº 5017991-60.2022.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
II/ Imposto sobre Importação · COFINS - Importação · PIS - Importação · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · Repetição de indébito
Processo nº 0002629-50.2025.4.05.8000
9ª Vara Federal
1/3 de férias · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · Competência dos Juizados Especiais
Processo nº 1017122-39.2023.4.01.4300
02ª - Palmas
CND/Certidão Negativa de Débito · Certificado de Regularidade - FGTS · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
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