Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00344124320114013900
Processo nº 0034412-43.2011.4.01.3900
01ª - Belém
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.