TRF1ProcedenteJulgamento: 25/07/2017

Embargos à Execução Fiscal nº 00299755520174013800

Processo nº 0029975-55.2017.4.01.3800

25ª - Belo Horizonte

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

51% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 1.061 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.