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TRF1ProcedenteJulgamento: 22/08/2013

Cumprimento de sentença nº 00145096020134013800

Processo nº 0014509-60.2013.4.01.3800

Vara Única de Ponte Nova

Assuntos (classificação CNJ)

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0014509-60.2013.4.01.3800 · Vara Única de Ponte Nova · julgado em 22/08/2013. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

33% procedente0% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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