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TRF1ProcedenteJulgamento: 20/10/2009

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00079248520094013200

Processo nº 0007924-85.2009.4.01.3200

05ª - Manaus

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições Sociais · SIMPLES

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Contribuições SociaisSIMPLES

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0007924-85.2009.4.01.3200 · 05ª - Manaus · julgado em 20/10/2009. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuições Sociais

32% procedente6% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 65 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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