Apelação Cível nº 00068783020154013304
Processo nº 0006878-30.2015.4.01.3304
Gabinete 13
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 5ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0006878-30.2015.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SALVANA CASA LOTERICA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE - BA32060-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE - BA32060-A DESTINATÁRIO(S): SALVANA CASA LOTERICA LTDA - ME MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE - (OAB: BA32060-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 458560302) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006878-30.2015.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006878-30.2015.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SALVANA CASA LOTERICA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE - BA32060-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE - BA32060-A RELATOR(A):EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0006878-30.2015.4.01.3304 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - Relator: Trata-se de embargos de declaração opostos contra Acórdão proferido pela colenda Quinta Turma deste Tribunal, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. HONORÁRIOS EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. MAJORAÇÃO. ART. 85, §3º, DO CPC. RECURSO PROVIDO. 1.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0006878-30.2015.4.01.3304 · Gabinete 13 · julgado em 26/09/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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