TRF1ImprocedenteJulgamento: 27/08/2008

Apelação Cível nº 00046913320074013400

Processo nº 0004691-33.2007.4.01.3400

Gabinete 40

Assuntos (classificação CNJ)

ITR/ Imposto Territorial Rural

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF _____________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0004691-33.2007.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) DECISÃO Em face do trânsito em julgado da sentença retro, intimem-se as partes para requererem o que for de direito. Prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Brasília, data da assinatura digital.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0004691-33.2007.4.01.3400 · Gabinete 40 · julgado em 27/08/2008. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ITR/ Imposto Territorial Rural

45% procedente7% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 67 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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