ZurisZurisConheça o Zuris
TRF1ProcedenteJulgamento: 29/06/2007

Cumprimento de sentença nº 00044975120074013200

Processo nº 0004497-51.2007.4.01.3200

05ª - Manaus

Multas e demais Sanções · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · Execução por RPV - Fracionamento · Abono da Lei 8.178/91
Multas e demais SançõesAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteExecução por RPV - FracionamentoAbono da Lei 8.178/91
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multas e demais Sanções

27% procedente6% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 31.740 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Multas e demais Sanções →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.