Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00029912720094013602

Processo nº 0002379-56.2022.4.05.8312

35ª Vara Federal

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Art. 26 da Lei 8.870/1994 · Índic

Processo nº 0000167-47.2019.8.25.0012

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Concessão · Art. 58 ADCT da CF/88 · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Reajuste de 147% · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios e

Processo nº 0507791-52.2019.4.05.8202

15ª Vara Federal

Reajuste de 147% · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · Requisitos

Processo nº 0503521-73.2019.4.05.8108

27ª Vara Federal

Atos executórios · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Dos Auxiliares da Justiça · Ministério Público · Liminar · Indenização do Prejuízo · Taxa SELIC · Juros · Correção Monetária · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Multa de 10% ·

Processo nº 0004583-38.2011.4.01.3602

02ª Vara JEF- Rondonópolis

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajuste de 147% · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91

Processo nº 0001798-40.2010.4.01.3602

02ª Vara JEF- Rondonópolis

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Reajuste de 147%