TRF1ImprocedenteJulgamento: 13/03/2009

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00014927520094014000

Processo nº 0001492-75.2009.4.01.4000

01ª - Teresina

Assuntos (classificação CNJ)

Repasse de Verbas Públicas

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0001492-75.2009.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JAICOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE FONSECA SANTOS RODRIGUES - PI4511 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JAICOS ANDRE FONSECA SANTOS RODRIGUES - (OAB: PI4511) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 21 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0001492-75.2009.4.01.4000 · 01ª - Teresina · julgado em 13/03/2009. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Repasse de Verbas Públicas

21% procedente6% parcialmente procedente71% improcedente

Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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