Procedimento Comum Cível nº 00013448220084013100

Processo nº 6002796-76.2025.4.06.0000

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Liminar

Processo nº 1023548-62.2022.8.11.0041

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Responsabilidade tributária · Suspensão da Exigibilidade · Extinção do Crédito Tributário · Prescrição · Crédito Presumido · Cessão de créditos não-tributários · Anulação de Débito Fiscal

Processo nº 1016284-04.2016.8.11.0041

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Responsabilidade tributária · Cessão de créditos não-tributários · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Processo nº 5001534-85.2026.4.02.0000

GABINETE 27

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · PIS · Responsabilidade tributária · Cofins

Processo nº 5000145-65.2026.4.02.0000

GABINETE 28

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Extinção do Crédito Tributário · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Moral · Anulação de Débito Fiscal · Citação · Liminar · Práticas Abusivas · Compensação · Inclusão Indevida

Processo nº 5009102-80.2025.8.01.0001

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Competência Tributária · Capacidade Tributária · Responsabilidade tributária