ZurisZurisConheça o Zuris
TJTOImprocedenteJulgamento: 20/02/2026

Apelação Cível nº 00482722220248272729

Processo nº 0048272-22.2024.8.27.2729

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Práticas Abusivas · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Tutela de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita
Práticas AbusivasDefeito, nulidade ou anulaçãoIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralTutela de UrgênciaAssistência Judiciária Gratuita
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Práticas Abusivas

43% procedente1% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 85.514 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Práticas Abusivas →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.