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TJTOImprocedenteJulgamento: 26/09/2025

Procedimento Comum Cível nº 00435475320258272729

Processo nº 0043547-53.2025.8.27.2729

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Tutela de Urgência
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Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

23% procedente13% parcialmente procedente63% improcedente

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