Apelação Criminal nº 00010897720238272733

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001089-77.2023.8.27.2733/TO

RÉU : ROMAO COELHO DA SILVA

ADVOGADO(A) : GUSTAVO WANDERLEY SANTA CRUZ (OAB TO010245)

SENTENÇA

I – RELATÓRIO

O Ministério Público do Estado do Tocantins, em 18 de julho de 2023 denunciou ROMÃO COELHO DA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, nascido em 29 de abril de 1958, natural de Itacajá/TO, filho de Belarmino da silva Aguiar e Vanderlina Coelho da Silva, inscrito no CPF n. 195.234.671-15 e RG nº 1.070.211 SSP/GO, residente e domiciliado na Rua Soares Pinheiro, nº 5, Centro, Bom Jesus do Tocantins/TO, imputando-lhe a conduta delitiva a seguir narrada:

“ (...)Consta dos autos de Inquérito Policial em epígrafe que, no dia 04 de junho de 2022, por volta das 08h20min, na residência localizada na Rua 07 de Setembro, s/nº, Centro, na cidade de Bom Jesus do Tocantins/TO, o denunciado, ROMÃO COELHO DA SILVA, praticou ato libidinoso, diverso da conjunção carnal, com a vítima D.M.S.V, nascida em 06/06/2008, menor de 14 anos, à época.

Extrai-se dos autos que, nas circunstâncias de tempo e espaço supracitados, a vítima, estava sozinha na casa da avó, quando o denunciado chegou para entregar uma carne, acompanhado com outros dois homens.

O denunciado desceu do carro e chamou a vítima para arrumar a mesa, pedidoatendido pela infante. Ao se aproximar, a vítima foi surpreendida pelo denunciado que passou a pressioná-la sobre a mesa, tentando beijá-la na boca, de forma lascívia, e tocando em suas partes íntimas (seios e genitália), ao tempo em que dizia que ela era “gostosa”.

O denunciado voltou ao carro, pegou a carne e a entregou com os outros homens que o acompanhavam.

Quando a avó da vítima chegou na residência, encontrou-a chorando, em estado de choque.

Prévia pública (~4% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.