ZurisZurisConheça o Zuris
TJTOProcedenteJulgamento: 05/03/2026

Apelação Cível nº 00004095120248272703

Processo nº 0000409-51.2024.8.27.2703

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Defeito, nulidade ou anulação · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
Defeito, nulidade ou anulaçãoRepetição do IndébitoIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MaterialPráticas Abusivas
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação

42% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 39.092 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Defeito, nulidade ou anulação →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.