Procedimento do Juizado Especial Cível nº 40049970720268260564
Processo nº 4004997-07.2026.8.26.0564
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo
Assuntos (classificação CNJ)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de São Paulo · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 4004997-07.2026.8.26.0564 · Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo · julgado em 02/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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