TJSPParcialmente procedenteJulgamento: 02/03/2026

Execução Fiscal nº 15028332120268260384

Processo nº 1502833-21.2026.8.26.0384

Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Inteiro teor — prévia

Processo 1502833-21.2026.8.26.0384 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - Vistos, Tendo em vista a manifestação da parte exequente, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, c.c art. 775 do Código de Processo Civil. Sem custas, nem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. - ADV: MARCIA BROGNOLI ASATO (OAB 196065/SP)

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de São Paulo · Execução Fiscal · Processo nº 1502833-21.2026.8.26.0384 · Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ · julgado em 02/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

40% procedente6% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 4.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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