TJSEImprocedenteJulgamento: 17/12/2025

Apelação Cível nº 00731916820248250001

Processo nº 0073191-68.2024.8.25.0001

G-25 DES. JOÃO HORA NETO

Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral · Direito Autoral · Prestação de Serviços

Indenização por Dano Material Obrigação de Fazer / Não Fazer Indenização por Dano Moral Direito Autoral Prestação de Serviços

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

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