TJSEImprocedenteJulgamento: 20/02/2026

Apelação Cível nº 00624896320248250001

Processo nº 0062489-63.2024.8.25.0001

G-23 DES. EDIVALDO DOS SANTOS

Interpretação / Revisão de Contrato · Alienação Fiduciária · Assistência Judiciária Gratuita · Pagamento em Consignação · Liminar · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo

Interpretação / Revisão de Contrato Alienação Fiduciária Assistência Judiciária Gratuita Pagamento em Consignação Liminar Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Interpretação / Revisão de Contrato

36% procedente3% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 17.897 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Interpretação / Revisão de Contrato →

TJMGRecurso EspecialProcedente
Recurso Especial nº 50549112820248130702
Processo nº 5054911-28.2024.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Práticas Abusivas · Alienação Fiduciária · Financiamento de Produto · Interpretação / Revisão de Contrato · Pagamento Indevido
Ver decisão completa
TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedente
Embargos de Declaração Cível nº 50016935820258130441
Processo nº 5001693-58.2025.8.13.0441
13ª Câmara Cível
Interpretação / Revisão de Contrato · Alienação Fiduciária · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Ver decisão completa
TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedente
Agravo em Recurso Especial nº 52539985920248130024
Processo nº 5253998-59.2024.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
Ver decisão completa
TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedente
Embargos de Declaração Cível nº 50074400920248130672
Processo nº 5007440-09.2024.8.13.0672
16ª Câmara Cível
Honorários Advocatícios · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato · Limitação de Juros
Ver decisão completa
TJMGRecurso EspecialProcedente
Recurso Especial nº 50226697220258130672
Processo nº 5022669-72.2025.8.13.0672
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Honorários Advocatícios · Interpretação / Revisão de Contrato · Limitação de Juros · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
Ver decisão completa
TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedente
Embargos de Declaração Cível nº 50004481620258130472
Processo nº 5000448-16.2025.8.13.0472
14ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Capitalização / Anatocismo · Defeito, nulidade ou anulação · Interpretação / Revisão de Contrato · Repetição de indébito
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.