TJSEProcedenteJulgamento: 10/12/2025

Apelação Cível nº 00350106120258250001

Processo nº 0035010-61.2025.8.25.0001

G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado · Direito Autoral · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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