TJSEImprocedenteJulgamento: 15/12/2025

Recurso Inominado Cível nº 00126281920258250084

Processo nº 0012628-19.2025.8.25.0084

0 GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Dever de Informação · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

50% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 35.876 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.