TJSEProcedenteJulgamento: 10/12/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00119973120258250034

Processo nº 0011997-31.2025.8.25.0034

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA

Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Práticas Abusivas · Direito Autoral

Indenização por Dano Moral Obrigação de Fazer / Não Fazer Tutela de Urgência Práticas Abusivas Direito Autoral

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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