TJSEProcedenteJulgamento: 05/02/2026

Procedimento Comum Cível nº 00087111320268250001

Processo nº 0008711-13.2026.8.25.0001

13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU

Substituição do Produto · Liminar · Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material · Produto Impróprio

Substituição do Produto Liminar Assistência Judiciária Gratuita Obrigação de Fazer / Não Fazer Indenização por Dano Material Produto Impróprio

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Como os tribunais decidem: Substituição do Produto

53% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

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