TJSEImprocedenteJulgamento: 12/02/2026

Apelação Cível nº 00086230720258250034

Processo nº 0008623-07.2025.8.25.0034

G-25 DES. JOÃO HORA NETO

Indenização por Dano Moral · Direito Autoral · Tutela de Urgência · Cartão de Crédito · Assistência Judiciária Gratuita

Indenização por Dano Moral Direito Autoral Tutela de Urgência Cartão de Crédito Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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