TJSEProcedenteJulgamento: 21/01/2026

Apelação Cível nº 00026286420238250072

Processo nº 0002628-64.2023.8.25.0072

G-14 DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES

Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistenciais · Direito Autoral · Tutela de Urgência

Indenização por Dano Moral Assistência Judiciária Gratuita Obrigação de Fazer / Não Fazer Assistenciais Direito Autoral Tutela de Urgência

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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