TJSEImprocedenteJulgamento: 06/03/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00022705420268250053

Processo nº 0002270-54.2026.8.25.0053

2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Inteiro teor — prévia

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202688800759 NÚMERO ÚNICO: 0002270-54.2026.8.25.0053 VOTORANTIM S/A ADV. : ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB: 814-A-SE SENTENÇA....: ISTO POSTO, FORTE NA ARGUMENTAÇÃO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DESCRITOS NA INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 487, I, DO CPC.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0002270-54.2026.8.25.0053 · 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO · julgado em 06/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

31% procedente1% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 12.417 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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