Agravo de Instrumento nº 00022659420268250000
Processo nº 0002265-94.2026.8.25.0000
G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 13607/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600705142 NÚMERO ÚNICO: 0002265-94.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202210800769 PROCEDÊNCIA........8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) AGRAVANTE - JULIANA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO - MAX MELO FONSECA - OAB: 6438/SE AGRAVADO - NEILDE ALVES BARROSO MENDONÇA ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE AGRAVADO - EDUVAN BARROSO MENDONÇA ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE INTERESSADO - LEONARDO CUNHA OLIVEIRA BARROSO ADVOGADO - FLÁVIO FARIAS SANTOS - OAB: 14798/SE INTERESSADO - ANDRÉ COSTA BARROSO ADVOGADO - FLÁVIO FARIAS SANTOS - OAB: 14798/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA HIPOSSUFICIÊNCIA AFERIÇÃO - NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, COM BASE NOS ELEMENTOS DOS AUTOS, VERIFIQUE A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO COMPROVAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAR AS CUSTAS GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - UNÂNIME.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Sergipe · Agravo de Instrumento · Processo nº 0002265-94.2026.8.25.0000 · G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO · julgado em 27/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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