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TJSEImprocedenteJulgamento: 03/03/2026

Apelação Cível nº 00018987820258250041

Processo nº 0001898-78.2025.8.25.0041

G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO

Direito Autoral · Empréstimo consignado · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral · Tutela de Urgência
Direito AutoralEmpréstimo consignadoDano Moral / MaterialIndenização por Dano MoralTutela de Urgência
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Como os tribunais decidem: Direito Autoral

46% procedente3% parcialmente procedente50% improcedente

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