TJSEProcedenteJulgamento: 02/03/2026

Cumprimento de sentença nº 00018612020268250040

Processo nº 0001861-20.2026.8.25.0040

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO

Assuntos (classificação CNJ)

Levantamento de Valor · Multa de 10%

Inteiro teor — prévia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202655500626 NÚMERO ÚNICO: 0001861-20.2026.8.25.0040 EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, A TEOR DO ARTIGO 523, CAPUT E §1º DO CPC. ADVIRTA-SE À PARTE EXECUTADA QUE, FINDO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, SERÃO REALIZADAS TENTATIVAS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL, INDEPENDENTEMENTE DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE COMEÇARÁ A CORRER A PARTIR DO TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 523, §3º E 525, CAPUT, AMBOS DO NCPC.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Cumprimento de sentença · Processo nº 0001861-20.2026.8.25.0040 · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO · julgado em 02/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Levantamento de Valor

61% procedente3% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 398 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
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  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
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    Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceir

  • TJCEAlvará Judicial - Lei 6858/80Procedente
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    Levantamento de Valor

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    Levantamento de Valor

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    SDC - Cadeira 6

    Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · M

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