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TJSEProcedenteJulgamento: 27/01/2026

Apelação Cível nº 00008910320248250036

Processo nº 0000891-03.2024.8.25.0036

G-25 DES. JOÃO HORA NETO

Direito Autoral · Indenização por Dano Material · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas
Direito AutoralIndenização por Dano MaterialAssistência Judiciária GratuitaIndenização por Dano MoralPráticas Abusivas
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Como os tribunais decidem: Direito Autoral

46% procedente3% parcialmente procedente50% improcedente

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