TJSEImprocedenteJulgamento: 28/01/2026

Restituição de Coisas Apreendidas nº 00001086420268250028

Processo nº 0000108-64.2026.8.25.0028

FREI PAULO

Assuntos (classificação CNJ)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Inteiro teor — prévia

RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA PROC.: 202668000110 NÚMERO ÚNICO: 0000108-64.2026.8.25.0028 A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR MARCA VOLKSWAGEM, TIPO GOL TL MB S, ANO/MODELO 2015, PLACA POLICIAL QKR 6569, COR BRANCA, CHASSI 9BWAA45UXFP195647, RENAVAM 01051224478. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, INEXISTINDO PROVIDÊNCIAS PENDENTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS ELETRONICAMENTE.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Sergipe · Restituição de Coisas Apreendidas · Processo nº 0000108-64.2026.8.25.0028 · FREI PAULO · julgado em 28/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

60% procedente5% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 1.577 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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