Agravo de Instrumento nº 50341827320268240000
Processo nº 5034182-73.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 02/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5034182-73.2026.8.24.0000/ SC
RELATORA : Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA
PRESIDENTE : Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL
PROCURADOR(A) : MARCELO WEGNER
EXECUTADO)
EXEQUENTE)
ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)
MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, TÃO SOMENTE PARA REVOGAR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO AO AGRAVADO/EXEQUENTE.
RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA
Votante : Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA
Votante : Desembargador SANDRO JOSE NEIS
Votante : Desembargador JAIME RAMOS
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Agravo de Instrumento · Processo nº 5034182-73.2026.8.24.0000 · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público · julgado em 22/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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