Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50226571820268240090
Processo nº 5022657-18.2026.8.24.0090
Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022657-18.2026.8.24.0090/SC
ADVOGADO(A) : LUAN FELIPE BARBOSA (OAB PR101570)
ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)
SENTENÇA
Ante o exposto com fulcro no artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem condenação em custas e honorários, consoante dispõe o art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5022657-18.2026.8.24.0090 · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · julgado em 24/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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