TJRSImprocedenteJulgamento: 08/04/2026

Agravo de Instrumento nº 51105488920268217000

Processo nº 5110548-89.2026.8.21.7000

Gab. Des. Luís Antônio Behrensdorf Gomes da Silva

Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Defeito, nulidade ou anulação · Bancários
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Como os tribunais decidem: Repetição do Indébito

36% procedente1% parcialmente procedente62% improcedente

Calculado de 24.754 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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